O secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Freitas Barreto, tem nas mãos a minuta da instrução normativa que cria, no País, a figura do Operador Econômico Qualificado. No cargo desde o início do ano, ele analisa o documento e deverá encaminhá-lo para publicação nos próximos meses.
A instrução dispõe sobre a criação, no País, do Programa Aduaneiro de Segurança, Controle e Simplificação (PASS), que é a versão brasileira do Operador Econômico Qualificado (OEQ), implantado em várias partes do mundo.
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