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Supremo libera transporte de produtos com amianto em SP

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, por seis votos a três, medida cautelar impedindo São Paulo de interditar o transporte de produtos com amianto pelas rodovias do estado, conforme já anunciado aqui neste blog. A Corte considerou que a lei paulista, mais rigorosa que a lei federal sobre o tema, não pode servir de base para proibir a circulação de mercadorias de empresas associadas à Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, autora da arguição de descumprimento de preceito fundamental.

A entidade afirma que a Lei Estadual 12.684/2007, que proíbe o uso de produtos que contenham quaisquer tipos de amianto em São Paulo, tem servido de instrumento para barrar e cercear o transporte dos produtos, ainda que a carga seja originária de outro estado da Federação, onde não existe proibição de uso e comercialização, e tenha como destino outro estado ou a exportação, pelo porto de Santos.

Segundo a associação, embora haja lei federal (Lei n. 9.550/95) que proíba, em todo o território nacional, a extração, produção, industrialização, utilização e comercialização do amianto e libere a variedade crisotila, a lei paulista ampliou a proibição contida na lei federal (alcançando a crisotila) e está resultando na restrição do transporte da carga pelas rodovias do estado, o que é permitido pela norma nacional.

Prevaleceu no julgamento a tese do relator, ministro Marco Aurélio Mello, de que apenas a União pode legislar sobre transporte e comércio interestadual e internacional. Seguiram o relator os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. O mérito da ação e a constitucionalidade da lei ainda serão julgados.

Marco Aurélio afirmou que a questão do amianto ainda está judicializada no Supremo, mas muitas autoridades fizeram interpretações de pronunciamentos provisórios da Corte. Em 2008, o Supremo definiu que os estados poderiam proibir a comercialização total do amianto, mas não sua circulação. Para ele, a lei paulista inviabiliza o acesso total a um serviço público constitucionalmente atribuído à União (rodovias e portos).

"Em âmbito nacional, a comercialização é admitida, mas proibida em São Paulo. Pelo bom senso, as questões nacionais devem ser tratadas de maneira uniforme em todo o País. Se cada um impuser uma restrição ao comércio e transporte, será o fim da federação. Os limites da proibição do estado não podem afetar o uso de um serviço da União", afirmou Marco Aurélio. O relator ressaltou que há diferença entre usar produtos com amianto, o que é proibido pela lei paulista, e transportá-los.

Fux destacou que a proibição em São Paulo engendrava um conflito federativo. Cármen Lúcia, também ao acompanhar o relator, afirmou que não permitir o trânsito por algum estado seria o mesmo que excluí-lo do território brasileiro.

O ministro Carlos Ayres Britto abriu a divergência e, ao levar em conta que o amianto é um produto reconhecidamente tóxico, a regra estadual privilegia mais que a federal a questão da saúde. Ele foi seguido pelos ministros Celso de Mello e Cezar Peluso. Para Celso de Mello, a lei de São Paulo é mais restritiva que a nacional, mas "mais compatível com a exigência constitucional de proteção à saúde e à vida."

Eles consideram ainda convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que restringem o uso e circulação do produto. "São Paulo não é o único a vedar a utilização em seu território, ao interesse de sua população. Não tem sentido o País assumir um compromisso internacional e depois impedir que seus estados tornem efetivos as conquistas derivadas desses instrumentos", disse Celso de Mello.

O Supremo ainda suspendeu dispositivo de lei do Rio de Janeiro que possibilitava o acúmulo das franquias de minutos mensais oferecidas pelas operadoras de telefonia. Para os ministros, só a União tem competência para legislar sobre telecomunicações.

Fonte: DCI

Governo argentino volta a barrar calçados brasileiros

Pelo menos 3,3 milhões de pares de calçados, no valor de US$ 33,8 milhões, estão retidos no Brasil à espera da emissão das licenças não-automáticas de importação pelo governo da Argentina. O levantamento foi feito pela Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) e indica que o prazo máximo de 60 dias previsto para esse tipo de operação admitido pela Organização Mundial do Comércio (OMC) não está sendo respeitado. Há casos em que a espera, pelas empresas brasileiras, passa de 200 dias.

A retenção das cargas nas próprias fábricas ou em depósitos na fronteira pode causar prejuízos às empresas brasileiras e aos lojistas argentinos que fizeram as encomendas. Eles temem perder parte das vendas da coleção primavera-verão e também do Dia das Mães, comemorado em 17 de outubro naquele país.

Não é a primeira vez que isso ocorre neste ano. Em março, a demora da liberação também provocou a retenção de 1,8 milhão de pares de calçados no Brasil, que respondeu atrasando licenças para a entrada de carros produzidos na Argentina. Os dois governos conversaram e combinaram acelerar a emissão das licenças.

Os produtores de calçados reclamam dos novos entraves ao fluxo. Por acordo negociado em 2009, o Brasil limitou a exportação de calçados para a Argentina a 15 milhões de pares por ano. Mas não atingiu o limite em 2010, quando vendeu 14,1 milhões de pares, e dificilmente chegará ao teto em 2011. De janeiro a agosto deste ano o volume embarcado para aquele país não passou de 6,68 milhões de pares.

Fonte: Agência Estado

Pedido de duplicação da BR 163/364 é entregue ao ministro dos Transportes

Na terça-feira (27), deputados mato-grossenses entregaram a Carta de Rondonópolis ao ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos. O documento, elaborado durante um encontro de representantes das entidades integrantes do Comitê Gestor Pró-rodovias, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e autoridades políticas, pede a duplicação da BR 163/364 entre Rondonópolis e Cuiabá (MT).

O projeto de duplicação do trecho de 25 km que liga Rondonópolis ao futuro terminal da Ferronorte na BR 163 foi licitado pelo DNIT, mas não está no PAC. Segundo o ministro, há disposição para que o processo licitatório saia ainda este ano, e que as obras comecem até abril de 2012.

Fonte: Portal Transporta Brasil

Logística determinante para VSB

A logística foi o fator determinante para que a V&M e a Sumitomo trouxessem para o Brasil o investimento de R$ 5 bilhões na construção do complexo siderúrgico VSB, voltado para a fabricação de tubos de aço Premium sem costura em Jeceaba (MG). Na seleção do país para abrigar o projeto, a candidatura brasileira superou concorrentes fortes na área de siderurgia, como a China e a Índia.

Segundo o diretor-geral da VSB, Tancredo Martins, a proximidade do complexo siderúrgico da V&M instalado Minas Gerais fez a diferença. “É importante ressaltar que a VSB também utilizará minério de ferro e carvão vegetal oriundos da VMMN (V&M Mineração) e VMFL (V&M Florestal)”, salientou.

Outra vantagem foi poder contar com expertise da V&M Brasil para a realização do treinamento das equipes empregadas para trabalhar na VSB. O projeto prevê a utilização de 1.600 funcionários e 2.000 terceirizados na operação da fábrica.

A parceria com a Sumitomo, responsável pelo projeto, viabilizou a utilização pioneira na América Latina do equipamento Consteel, que aumenta o controle sobre o processo de fusão do aço, otimizando o consumo de energia e reduzindo o emissão de ruído e particulados.

Martins destacou que alguns equipamentos e processos foram desenvolvidos em conjunto pelos sócios. “A Sumitomo Metals e o Grupo Vallourec já eram parceiros em projetos de P&D há mais de 30 anos no desenvolvimento de conexões premium para o setor de óleo e gás”, contou.

Entre os destaques do projeto está a utilização de um sistema de laminação especial (Premium Quality Finishing), que inclui o maior forno rotativo de aquecimento do mundo e um laminador calibrador com 12 caldeiras.

A VSB fabricará produtos tubulares petrolíferos OCTG (Oil Country Tubular Goods) sem costura em aços carbono e em aços baixa liga, usados na perfuração, no revestimento de poços (casing) e tubos para gasodutos e oleodutos offshore. Os tubos serão produzidos conforme especificações API 5CT e API 5L.

Inaugurada no dia 1° de setembro, a VSB foi projetada para atender o mercado internacional de óleo e gás, em especial o mercado africano. A unidade tem capacidade para produzir 600 mil t de tubos por ano.

Fonte: Energia Hoje

Enquanto Correios param, empresas faturam

A greve dos Correios está impulsionando os negócios das empresas de entregas. A UPS registrou aumento de 60% na demanda desde o início da paralisação, no dia 14; na Rapidão Cometa, o crescimento chegou a 30%; e na TAM Cargo, a demanda aumentou em 52% e a receita em 23%.

José Luis Leme, gerente comercial da Rapidão Cometa, diz que a empresa agiu rápido e conseguiu mobilizar os cerca de 8 mil funcionários espalhados pelo país quando soube da greve. As equipes de vendas ligaram para os clientes e receberam encomendas extras. "Conseguimos suprir a demanda. Em alguns Estados, os Correios funcionavam, mas o cliente optou por contratar [a empresa] para ter garantia", afirma.

Leme conta que as encomendas dispararam em algumas áreas, como Manaus (AM), Campinas (SP), Porto Alegre (RS) e a capital paulista. Nesses lugares, os embarques aéreos cresceram entre 25% e 30%.

Os motoboys de São Paulo também estão trabalhando mais por causa da greve nos Correios. O presidente do sindicato, Gilberto Almeida, conta que "todo ano que tem greve crescem desenfreadamente os pedidos por entrega".

Pablo Lopes Góis, diretor-financeiro da Itaim Express, uma empresa de São Paulo que presta serviços de motoboys, concorda e diz que a demanda cresceu 30% para entregas na capital paulista e 20% para o interior. "Geralmente são as empresas daqui que mandam para o interior, principalmente Sorocaba, Campinas e São José dos Campos".

Enquanto isso, a greve dos Correios segue em frente. Ontem, a direção da estatal e os representantes dos trabalhadores não chegaram a um acordo. As negociações serão retomadas hoje.

A empresa ameaça não pagar os dias parados. A ECT oferece reajuste salarial de 6,87%, aumento real de R$ 50 - o que representa um reajuste de 13% para 60% dos trabalhadores - e abono de R$ 800. Segundo a estatal, até ontem 20% dos seus 107 mil funcionários aderiram ao movimento.

Fonte: Valor Econômico

Estudo vai identificar perdas no transporte de grãos

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) vão se reunir, até o fim deste mês, para discutir e aprovar o projeto sobre o estudo de perdas de grãos na pós-colheita.

A pesquisa de perdas quantitativas e qualitativas no transporte e pós-colheita de grãos no Brasil é inédita no país e vai possibilitar que se conheça quanto se perde de produtos no trajeto do campo até o porto para exportação.

Reunião acontecerá no Centro de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Conab (CDRH), em Brasília.

Fonte: Valor Econômico

Interessados articulam parcerias

Mesmo com as incertezas, as empresas brasileiras já têm se articulado para montar sociedades. Além de operadores internacionais, as companhias estão incluindo investidores estratégicos - como fundos de investimento. Segundo fontes, a Odebrecht, por meio da subsidiária de investimentos Odebrecht Transport, tem conversado com diferentes operadores europeus e americanos, como o ADC & HAS - de Houston. A empresa reivindica uma participação direta de operadores para que eles se comprometam com riscos e investimentos necessários. Essa participação ficaria entre 20% e 25% na sociedade montada pela empreiteira, segundo fontes.

Entre as empreiteiras interessadas, também estão Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa. As duas têm participação no grupo CCR (17% cada), com forte atuação em concessões rodoviárias e detentora da concessão da Linha 4-Amarela do metrô de São Paulo (por meio de sua controlada ViaQuatro). A CCR já está avaliando, por um comitê, a inclusão do setor aeroportuário em seu objeto social. Com isso, Andrade e Camargo teriam a CCR para participar das concessões.

Galvão Engenharia é outra construtora interessada. A empresa está em fase final de negociações com a operadora do aeroporto de Munique. O empresário Eike Batista também anunciou recentemente o interesse e disse ter conversado informalmente com a alemã Fraport sobre o assunto. A empresa alemã, no entanto, tem feito negociações também com outros grupos brasileiros. Segundo fontes do mercado, a mexicana GAP desistiu dos aeroportos brasileiros.

Fonte: Valor Econômico

Antaq aprova normas para o trânsito seguro de produtos perigosos nos Portos

Para aumentar a segurança no trânsito de produtos perigoso nas instalações portuárias, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou a resolução nº 2.239, de 15 de setembro de 2011.

A norma aplica-se aos arrendamentos, terminais de uso privativo (TUP), estações de transbordo de cargas (ETC) e instalações portuárias públicas de pequeno porte (IP4) que movimentem produtos perigosos.

A resolução incorpora aspectos de segurança e saúde ocupacional, preservação da integridade física das instalações portuárias e proteção do meio ambiente já previstos em códigos nacionais e internacionais.

O trânsito portuário de produtos perigosos deverá ocorrer sempre no menor intervalo de tempo necessário, salvo quando se tratar de instalações especializadas para tais produtos, mas sempre guardando aspectos de segurança e saúde.


Fonte: NTC&Logística

Rodotrens com mais de 26m30 passam a ser impedidos de circular nas rodovias paulistas Anchieta e Imi

Ao observar o constante trânsito de rodotrens na Via Anchieta, que realizam o transporte de até dois contêineres de 40 pés (30 metros de cumprimento), e preocupada com a segurança dos usuários que circulam pelas rodovias Anchieta e Imigrantes, que fazem a ligação entre a capital paulista e o litoral, a NTC&Logística e o Sindisan (Sindicato das empresas de transporte comercial de carga do litoral paulista) pediram a proibição do tráfego dos rodotrens com mais de 26m30.

“Discordamos da utilização deste tipo de veículo com quase 30 metros, principalmente por se tratar de estradas que possuem curvas muito sinuosas o que torna o tráfego muito perigoso. Por isso decidimos levar o assunto ao Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP)”, afirma Marcelo Marques da Rocha, Assessor da Presidência e de portos e logística da NTC&Logística, e presidente do Sindisan.

Com o apoio, por escrito, da concessionária responsável pelas rodovias, a Ecovias, a NTC&Logística apresentou a sua preocupação ao DER, que decidiu suspender a concessão de Autorizações Especiais de Tráfego (AET) para veículos com mais de 26m30 de comprimento.

As empresas que já possuem as AETs serão chamadas para o cancelamento das mesmas. Em outras rodovias, menos sinuosas, o tráfego de rodotrens continua permitido.

“A circulação de veículos muito compridos em rodovias de curvas fechadas como a Anchieta aumenta risco de invasão da faixa adjacente ou do acostamento. Entendemos que o comprimento máximo de 26m30 dá mais segurança aos outros usuários das rodovias em questão e facilita as ultrapassagens”, conclui Neuto G. Reis, Diretor técnico executivo da NTC&Logística

Fonte: NTC&Logística